Política de Privacidade

1. Disposições gerais

1.1. Esta política de privacidade regula os princípios de recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais. Os dados pessoais são tratados e armazenados pela Green4Ever, que é o responsável pelo tratamento (doravante responsável).
1.2. Para efeitos desta política, titular dos dados significa o cliente ou outra pessoa singular cujos dados pessoais são tratados pelo responsável.
1.3. Para efeitos desta política, cliente é qualquer pessoa que adquira bens ou serviços no site do responsável.
1.4. O responsável cumpre os princípios legais de tratamento de dados pessoais e assegura que estes são tratados de forma lícita, justa e segura. O responsável pode declarar que o tratamento cumpre a legislação aplicável.

2. Recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais

2.1. Os dados pessoais tratados e armazenados pelo responsável são obtidos eletronicamente, principalmente através do website e do e-mail.
2.2. Ao fornecer os seus dados pessoais, o titular concede ao responsável o direito de recolher, organizar, utilizar e gerir esses dados, direta ou indiretamente, ao adquirir bens ou serviços no website, para as finalidades estabelecidas nesta política.
2.3. O titular é responsável pela exatidão, correção e integridade dos dados fornecidos. A submissão intencional de dados falsos constitui violação desta política. O titular deve comunicar de imediato qualquer alteração dos dados fornecidos.
2.4. O responsável não é responsável por danos causados ao titular ou a terceiros devido ao fornecimento de dados falsos.

3. Tratamento de dados pessoais dos clientes

3.1. O responsável pode tratar os seguintes dados pessoais:
       3.1.1. Nome e apelido;
       3.1.2. Número de telefone;
       3.1.3. Endereço de e-mail;
       3.1.4. Morada de entrega;
       3.1.5. Número de conta bancária;
       3.1.6. Dados do cartão de pagamento;

3.2. O responsável pode ainda recolher dados do cliente disponíveis em registos públicos.
3.3. A base legal para o tratamento encontra-se nas alíneas (a), (b), (c) e (f) do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:
       (a) consentimento do titular;
       (b) necessidade para execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
       (c) cumprimento de obrigação legal;
       (f) interesse legítimo do responsável, salvo prevalência dos direitos e liberdades do titular.

3.4. Finalidades do tratamento:
       3.4.1. Segurança e proteção
       3.4.2. Processamento de encomendas
       3.4.3. Funcionamento dos serviços da loja online
       3.4.4. Gestão de clientes
       3.4.5. Atividades financeiras e contabilidade
       3.4.6. Marketing

3.5. O responsável pode partilhar dados com terceiros, incluindo processadores, contabilistas, transportadoras e empresas de pagamento. Os dados necessários para realizar pagamentos são transmitidos ao processador Maksekeskus AS.
3.6. Os dados são tratados e armazenados com medidas técnicas e organizativas que garantem proteção contra destruição acidental ou ilícita, alteração, divulgação indevida ou qualquer tratamento não autorizado.

4. Direitos do titular dos dados

4.1. Direito de acesso aos seus dados.
4.2. Direito a obter informações sobre o tratamento.
4.3. Direito de retificação de dados incorretos.
4.4. Quando o tratamento se baseia no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento.
4.5. Para exercer os seus direitos, o titular pode contactar o apoio ao cliente através de info@green4ever.shop
4.6. Para proteção dos seus direitos, o titular pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados.

5. Disposições finais

5.1. Estas condições foram elaboradas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, a legislação da Estónia e a legislação da União Europeia.
5.2. O responsável pode alterar parcial ou totalmente estas condições, notificando os titulares através do site Green4Ever.